Após piche vazar em acidente e atingir Lagoa da Pampulha, Prefeitura processa Empresa!

O material, altamente tóxico, vazou de um caminhão que se envolveu em um acidente em Contagem, em março deste ano; município cobra que empresa faça a limpeza correta.

Nove meses depois de um acidente com uma carreta na via Expressa de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, causar o vazamento de quase 30 toneladas de piche asfáltico, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), por meio de sua Procuradoria-Geral do Município (PGM), ajuizou uma ação na Justiça, nesta quinta-feira (15), cobrando que a empresa se responsabilize pelos danos ambientais causados. Apesar da tentativa dos órgãos ambientais, tanto de BH como de Contagem, o material, altamente tóxico, acabou atingindo a lagoa da Pampulha, um dos principais cartões postais da capital mineira. 

A reportagem de O TEMPO teve acesso à ação ajuizada pela PGM na 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte. A Ação Civil Pública (ACP) mira a empresa Indústria Nacional de Asfaltos S/A, com sede no estado de Goiás.

O acidente aconteceu no dia 16 de março de 2022 na altura do bairro Parque São João, porém, o produto derivado do petróleo acabou vazando e atingiu o córrego Ressaca, que deságua na lagoa da Pampulha. Na ocasião, as autoridades públicas fizeram barreiras provisórias para tentar impedir o avanço do material, porém, agora, foi constatado que as medidas não foram suficientes. 

Nos primeiros sete dias após o acidente, o município resgatou 11 animais, sendo oito aves (sendo quatro socozinhos, dois suiriris, um bem-te-vi e um frago d’água), que precisaram ser internados; um calango de muro, que acabou não resistindo; e um cachorrinho doméstico.  

“Denominado tecnicamente como CAP 50/70, o material derramado é composto por substâncias com alto potencial de toxicidade aos organismos vivos e com capacidade de alterar as características físico-químicas do meio atingido, o que representa um perigo ao equilíbrio ambiental da Lagoa da Pampulha, bem como à fauna ali existente”, afirma a PGM no processo. 

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Empresa foi autuada, mas não tomou nenhuma medida

Ainda de acordo com o município, diante do risco existente para toda a vida existente na lagoa da Pampulha, a empresa Nacional Asfaltos foi notificada e autuada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente para promover as ações de mitigação e remediação do impacto ambiental causado, porém, como a empresa se opôs à “tomada de providências necessárias”, foi tomada a decisão de acionar a Justiça. 

O processo pretende obrigar que a empresa tome as medidas e, ainda, responsabilizá-la pelo dano moral coletivo que foi causado pelo acidente à lagoa.

A reportagem procurou, por e-mail, a empresa Nacional Asfaltos, mas, até a publicação da reportagem ela ainda não havia se posicionado. O TEMPO também questionou à PBH o que está sendo feito, enquanto não obtém uma decisão judicial, para evitar que a fauna e flora da Pampulha sejam afetados. A resposta será publicada assim que recebida. 

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Confira abaixo, na íntegra, todas as medidas requisitadas à empresa pela PBH na ação: 

1. A continuidade da limpeza e retirada do material derramado, mesmo em pequenas porções até que a extensão dos danos seja avaliada; 
2. Realização de monitoramento da água e dos sedimentos, por meio de amostragem e análise dos parâmetros: oxigênio dissolvido, pH, DBO, DQO, sólidos dissolvidos totais, sólidos suspensos totais, óleos e graxas, HPA, BTEX, fenóis totais e metais, na água e sedimentos, conforme anexo I. Essa amostragem deverá ocorrer por no mínimo seis meses, sendo quinzenais nos primeiros dois meses e, após, mensais. Caso os resultados das concentrações dos produtos analisados, após esse período, não estejam dentro dos padrões estabelecidos na legislação, deverá ser apresentado diagnóstico ambiental e análise de risco, conforme anexo II, para avaliação e mitigação do impacto. 
3. Disponibilização imediata de empresa especializada em questões ambientais envolvendo a fauna para avaliação de situação e criação de proposta de manejo para o local afetado e adjacências, pelo período mínimo de doze meses a partir da data do acidente; cuja proposta de monitoramento deverá ser apresentada e estar previamente acordada com a SMMA. 
4. Apresentação de relatórios trimestrais pela empresa disponibilizada, para que em caso de constatação de danos à fauna haja subsídios para que seja estipulado o tempo necessário para ações de mitigação; 
5. Disponibilização imediata de empresa com suporte médico veterinário para tratamento de animais acometidos ou com suspeita de acometimento, uma vez que, segundo a literatura, os danos à fauna podem não ser visíveis; cuja proposta deverá ser apresentada e previamente acordada com a SMMA. 
6. Disponibilização imediata de empresa capacitada para promover a reabilitação de fauna acometida para fins de reintrodução ou outro procedimento cabível; cuja proposta deverá ser apresentada e previamente acordada com a SMMA. 
7. Disponibilização imediata de laboratórios que promovam a realização de exames pós mortem, hematológicos, bioquímicos, histopatológicos, e quantificação de metais pesados minimamente constantes na FISPQ do produto.

Via: https://www.otempo.com.br/cidades/apos-piche-vazar-em-acidente-e-atingir-lagoa-da-pampulha-pbh-processa-empresa-1.2783153