Comissão foi criada para apurar irregularidades na execução dos contratos de limpeza e recuperação da lagoa.
Colher depoimentos da sociedade civil e representantes de classe sobre denúncias e demandas sociais com relação à degradação do Conjunto Arquitetônico da Lagoa da Pampulha é o objetivo principal da audiência pública a ser realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito – Lagoa da Pampulha na próxima terça-feira (7/3), às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes. A CPI foi criada em novembro de 2022 para apurar irregularidades na execução dos contratos de limpeza e recuperação da Lagoa da Pampulha, que detém o título de Patrimônio da Humanidade desde 17 de julho de 2016. Em outubro de 2018 foi celebrado contrato para a execução dos serviços de tratamento das águas da lagoa entre o município de Belo Horizonte (por meio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura) e o Consórcio Pampulha Viva, no valor de cerca de 16 milhões de reais, pelo período de 12 meses, na modalidade inexigibilidade de licitação. Além de questionar a validade dessa inexigibilidade por “inviabilidade de competição”, os parlamentares acrescentaram que o contrato foi sucessivamente aditado, somando até o momento o valor aproximado de 61 milhões de reais, sem resultados perceptíveis para a população belo-horizontina, que sofre diariamente com o mau cheiro do espelho d’água da lagoa – a qual também está assoreada e tomada por vegetação invasora chamada Leucena. A população pode participar da audiência presencialmente ou acompanhá-la ao vivo pelo site da CMBH ou pelo Youtube da Câmara Municipal, e também pode enviar questionamentos sobre o tema por link.
O debate com a sociedade civil foi solicitado por Braulio Lara (Novo), Flávia Borja (PP), Irlan Melo (Patri), Jorge Santos (Republicanos), Professor Juliano Lopes (Agir) e Rubão (PP). Segundo informações do gabinete de Braulio Lara, primeiro signatário do pedido e relator da CPI, a intenção do evento é ouvir a população que mora no entorno da Lagoa da Pampulha sobre os problemas de degradação.
Visita e oitiva
No dia 28 de fevereiro a CPI realizou visita técnica à lagoa. Durante a vistoria, os parlamentares demonstraram preocupação com trechos assoreados, como na Enseada do Zoológico e nas proximidades da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), pois há contratos da PBH em vigência prevendo a retirada dos resíduos. A Prefeitura, todavia, afirmou se tratar de um trabalho contínuo, já que todos os anos ao menos 115 mil m³ de areia chegam à bacia, trazidos pelas chuvas. Os vereadores também vistoriaram a Estação de Tratamento de Águas Fluviais (Etaf) Pampulha e percorreram, de barco, trechos da lagoa. Durante a visita, o diretor de Águas Urbanas da Secretaria Municipal de Obras, Ricardo Aroeira, informou que até 2027 a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) deverá realizar a coleta do esgoto domiciliar de cerca de 30 mil residências que ainda despejam seus rejeitos em rios que desembocam na Pampulha, o que deve ajudar na melhoria da qualidade da água.
Em 23 de fevereiro a CPI recebeu o prefeito de Betim e empresário do Grupo Sada, Vittorio Medioli, cuja empresa realizou gratuitamente a limpeza da Lagoa da Pampulha na década de 90. Ele recomendou o encerramento do contrato com o Consórcio Pampulha Viva, que faz o tratamento das águas, a realização de uma auditoria e a verificação de possível responsabilidade criminal. Morador da região, o empresário afirmou que, caso os métodos ineficazes de limpeza não sejam alterados, a situação pode piorar a médio e longo prazo.
