Ministério Público alerta para redução do espelho d’água da Lagoa da Pampulha, em BH

Junto com o MP de Contas e Ministério Público Federal, emitiu recomendações à prefeitura, Iepha e Iphan, alertando para assoreamento do reservatório. Apesar disso, trabalhos de retirada de resíduos estão interrompidos desde setembro do ano passado.

O Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público de Contas têm alertado a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), há pelo menos um ano, sobre a redução do espelho d’água da Lagoa da Pampulha. O fenômeno é provocado pelo assoreamento ao longo dos anos na parte oeste, especialmente no ponto chamado Enseada do Zoológico. Um problema que, segundo especialistas, pode ser agravado com a chegada do período chuvoso.

O assoreamento da Lagoa da Pampulha é velho conhecido da prefeitura que, nos últimos dez anos, gastou quase R$ 140 milhões para retirar os resíduos e sedimentos sólidos do fundo do reservatório, que faz parte do Conjunto Moderno da Pampulha, Patrimônio da Humanidade pela Unesco desde 2016.

Apesar de o Executivo municipal afirmar que o serviço deve ter prestação continuada, o desassoreamento não é feito desde setembro do ano passado, antes do término previsto do contrato, que era em março de 2023.

A alegação da PBH é de que o processo está concluído conforme previsto em contrato, com a retirada de 520 mil m³ de sedimentos e resíduos do fundo do manancial, entre 2018 e 2021. Foram gastos R$ 37,5 milhões com o serviço.

O contrato anterior, assinado em 2013, custou aos cofres públicos outros R$ 100 milhões. Para garantir estes recursos, a PBH fez um empréstimo no exterior no valor de U$ 75 milhões, tendo a União como fiel garantidora do contrato. Ainda restam U$ 46 milhões a serem pagos, o que corresponde, com a cotação atual do dólar, a cerca de R$ 239,4 milhões.

Apesar de todos estes gastos e volume de dívida adquirida em bancos estrangeiros, os ministérios públicos afirmam que o “desassoreamento ao longo dos anos tem negligenciado vários trechos existentes na orla”, em especial na Enseada do Zoológico e outros pontos da região Oeste, o que demonstra “a má gestão de vultosos recursos públicos, federais, estaduais e municipais”.

Por isso, os órgãos emitiram duas recomendações à prefeitura –a primeira em julho de 2021 e a segunda em fevereiro de 2022.

Nos dois documentos, aos quais o g1 teve acesso, há a mesma determinação à PBH: para que seja elaborado um plano de ação, fiscalização e monitoramento, de forma detalhada, para execução efetiva dos serviços de desassoreamento, especificando volume diário de retirada de sedimentos, metas gerais, além de cronograma de execução, com pontos e áreas onde os serviços serão executados.

O foco deste plano de ação, segundo os ministérios públicos, é tratar definitivamente a causa do assoreamento, para que não seja necessário despender tantos recursos com o mesmo serviço, sem resultados tão efetivos.

Mesmo com esta recomendação, a prefeitura lançou, em julho, novo edital para o mesmo serviço de desassoreamento, com valor estimado de R$ 60 milhões, sem os detalhes exigidos neste plano de ação, segundo o MP de Contas.

Em agosto, o Tribunal de Contas suspendeu o edital, alegando que o texto previa a utilização da Enseada do Zoológico como bota-espera dos sedimentos que serão retirados do fundo da lagoa, o que agravaria ainda mais a situação de assoreamento da área.

Após o lançamento e suspensão deste edital, uma terceira recomendação foi emitida em setembro deste ano pelo MPF e pelo MP de Contas. Desta vez, endereçado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha), que foram orientados a adotar todas as providências necessárias para promover e fiscalizar o trabalho da PBH de desassoreamento da Enseada do Zoológico

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico também é acionado

Na última recomendação, o MP de Contas e o MPF pediram explicações também ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) que, em 1984, quando o governo do estado tombou a lagoa, a Enseada do Zoológico “se configurava como espelho d’água”. Ou seja, deveria ser protegida.

Segundo os dois órgãos de controle, o Iepha já tinha determinado, desde 2004, a recuperação integral da região. No final do ano passado, alegou que “a enseada [do zoológico] já deveria estar totalmente recuperada na condição de espelho d ́água da lagoa, o que está muito longe da realidade lá observada”. E se posicionou contra pedido da prefeitura para utilizar o local como bota-espera de resíduos provenientes da dragagem.

Ainda de acordo com o MP de Contas e MPF, pouco tempo depois, o Iepha voltou atrás e, contrariando toda a fundamentação anterior, passou a admitir, de “forma injustificada e casuística, a utilização da Enseada do Zoológico como bota-espera até o ano de 2026”.

Segundo o MP e o MP de Contas, a omissão dos órgãos de proteção pode configurar crime de prevaricação.

Interrupção do trabalho em época de chuva preocupa

A interrupção do serviço de retirada de sedimentos do fundo da Lagoa da Pampulha há mais de um ano pode agravar o assoreamento, especialmente com a chegada do período chuvoso, segundo o biólogo especialista em recursos hídricos, Rafael Resck.

“As chuvas mais fortes carreiam mais sedimentos de todas as áreas onde o solo está exposto. Quando chega na lagoa, o sedimento começa a descer e vai se depositando no fundo da lagoa e assoreando. Quanto mais fortes as chuvas, mais sedimentos elas levam”, disse.

Resck dedicou sua dissertação de mestrado, há quase duas décadas, à redução do reservatório onde hoje é o Parque Ecológico da Pampulha, que também passou por processo de assoreamento e aterramento. Ele afirma que o trabalho de retirada dos resíduos deve ser permanente.

“O parque era área da lagoa até o final da década de 90. Era um braço da lagoa, que foi sendo assoreado e chegou num ponto que só tinha sedimento. E optou-se por transformar em parque. Este é o resultado se não tiver um trabalho de dragagem permanente”, avaliou.

O que diz a prefeitura

A PBH afirmou que está fazendo ajustes na documentação técnica e que o edital de licitação para escolha da empresa que vai fazer o desassoreamento deve ser lançado em até 60 dias, portanto, até dezembro.

O Executivo disse, ainda, que são retirados cerca de 110/115 mil metros cúbicos de sedimentos da lagoa. E que a intenção era retomar as ações antes do período chuvoso. Segundo a prefeitura, as informações solicitadas pelo Tribunal de Contas em relação ao procedimento já foram encaminhadas.

Ainda de acordo com o Executivo, todos os questionamentos feitos pelo MPC e MPF estão sendo respondidos por engenheiros capacitados que possuem ART’s registradas junto ao CREA. “As ações de desassoreamento seguem um planejamento técnico, embasadas em estudos de engenharia e, passam por licenciamento e aprovação necessários, conforme preconizam as melhores práticas da engenharia”.

Quanto à porção oeste, área da Enseada do Zoológico, a prefeitura afirmou que estudos técnicos estão sendo realizados para definir as ações para recuperação da área, considerando questões ambientais, patrimoniais e financeiras, a serem discutidas com a Secretaria de Meio Ambiente, IEPHA e IPHAN.

Via: https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2022/10/06/ministerio-publico-alerta-para-reducao-do-espelho-dagua-da-lagoa-da-pampulha-em-bh.ghtml