A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) recebe, até o dia 11 de junho, propostas da iniciativa privada – que pode ser na figura de pessoa física, jurídica ou consórcio de empresas – que tenham o objetivo de melhorar a infraestrutura de equipamentos públicos na Pampulha. Entre eles, estão o Jardim Zoológico, o Jardim Botânico, o Parque Ecológico da Pampulha, o Aquário do Rio São Francisco, a arena e os quiosques distribuídos pela orla da Lagoa da lagoa.
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Questionado se os equipamentos vão ser privatizados, o secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Gestão, André Reis, foi taxativo ao negar, e disse que a parceira se dará por concessão dos serviços. “A Prefeitura de Belo Horizonte não vai privatizar nada. A intenção é ceder a área, o local e, em alguns casos, vamos cobrar pela outorga do uso do equipamento público. A ideia é transferirmos a gestão para o privado, sem que a gente coloque dinheiro”, diz.
A consulta, chamada de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), é para a PBH ouvir se o mercado tem interesse em ser seu parceiro, desde que financeiramente e juridicamente a proposta seja viável.
O objetivo do PMI, segundo Reis, é encontrar formas de viabilizar investimentos sem ônus para a administração municipal, melhorando as instalações dos espaços e os serviços prestados nos equipamentos para os usuários e turistas do cartão-postal mais famoso de BH.
“Há muitas áreas em que a administração pública não tem expertise, mas tem alguém que tem. A Praça da Pampulha (arena), por exemplo, é um grande lote vago e nada está sendo feito lá. Se um grande investidor, com expertise em manejo de fauna e flora, quiser investir R$ 100 milhões por ano no zoológico e no Jardim Botânico, a gestão pode ser dele”, diz André Reis, citando o caso do Jardim Zoológico do Rio de Janeiro, que recebeu aporte de R$ 70 milhões num modelo similar a esse e o Parque Nacional Cataratas do Iguaçu, administrado pelo setor privado.
Acesso da população deve ser garantido
De acordo com o advogado e professor de direito constitucional na PUC Minas, José Alfredo Baracho Júnior, do ponto de vista do direito brasileiro, a concessão do bem público para gestão integral ou parcial para um particular não é vedada.
“Inclusive, esse modelo já ocorre em Belo Horizonte há muitos anos, quando a contrapartida era o concessionário poder atrelar sua marca à atividade, de modo que os critérios de uso pela população àquele bem não fossem afetados. A meu ver, é importante que os mecanismos a serem adotados nessa parceria atual não afetem o acesso do conjunto da população aos equipamentos públicos”, opina.
Para o professor, a questão da deficiência financeira da PBH é clara, mas o modelo das possíveis parcerias frutos desse chamamento precisa ser transparente e bem definido para que a finalidade do bem público – de ofertar cultura, lazer, atividade educacional e contemplação – seja preservada.
Propostas variadas
Segundo o secretário André Reis, a ideia é receber propostas variadas de interessados em ofertar serviços, dentro do que já existe nos equipamentos.
O prazo de credenciamento vai até 11 de junho, conforme regras previstas no edital. Após obterem a autorização, são contados mais 120 dias para elaboração dos estudos técnicos. Os interessados podem apresentar propostas diversas de operação, como:
- Estacionamentos;
- Restaurantes;
- Transportes internos (como carrinhos pequenos para transportar as pessoas dentro do Zoo ou do Parque da Pampulha);
- Bares;
- Receptivo turístico no quiosque já existente na orla;
- Explorar os quiosques já existentes nos mirantes da Pampulha, que têm estrutura para pequenas lanchonetes e banheiros
- Manejo dos animais e de toda a área do zoológico;
- Manejo e manutenção dos jardins do Jardim Botânico;
- Manutenção do Aquário da Pampulha;
- Entre vários outros.
“Se a pessoa quer explorar uma casa de sucos, vender água de coco ou similares, ela têm 18 quilômetros para atuar no entorno da lagoa, em todos os quiosques ou em apenas um. Eles estão lá e nada sendo ofertado. O leque de opções está aberto. Fizemos uma listagem de sugestões da PBH e o empreendedor pode, dentro das regras do Patrimônio Urbanístico, adotar uma delas ou propor outras. Nosso grande objetivo é trazer agentes privados para somar com a PBH e melhorar a qualidade dos serviços ofertados. A Pampulha, como Patrimônio Histórico da Humanidade, tem grande potencial”, acrescenta o secretário.
Segundo André Reis, a intenção do poder municipal é priorizar investimentos e atuação na manutenção da qualidade da água da lagoa, articulação para que os córregos que deságuam no reservatório sejam mais limpos e reformas dos prédios históricos, como a Igrejinha e o Museu de Arte.
Sem preconceito
De acordo com o pesquisador da Fundação João Pinheiro (FJP) em Economia Criativa e Turismo, Cláudio Burian, a população não deve ter preconceito e “já pensar que a gestão de equipamentos públicos por meio de parcerias privadas é algo horroroso”.
“O serviço público nem sempre tem expertise para oferecer o que quer e precisa para a população. Então, parcerias público-privadas (PPP) ou concessões podem ajudar a melhorar esses serviços. Na minha visão, a Pampulha é um indicador da nossa incompetência: era para ter bares, restaurantes, hotéis em volta da lagoa. Usamos muito pouco essa área, que podia ser um ponto pulsante da cidade, gerando emprego e renda e lazer para a população. Deveria haver um circuito das obras de Niemeyer, mas não vemos grupos de turistas andando aqui, nada. Uma pena”, lamenta ele, que trabalha a poucos quarteirões da Lagoa da Pampulha.
Segundo Burian, num tipo de cessão como o que propõe a PBH, o ideal é que esteja no contrato detalhadamente cada item da operação a ser repassada para a iniciativa privada. O mais interessante nesse tipo de parceira, de acordo com o pesquisador da FJP, é que é possível quantificar exatamente o serviço a ser prestado: limpeza, fila de espera, adequação de equipamentos, manejo de pessoal.
“Todos os itens deverão estar acordados para que o poder público possa cobrar sua execução depois. No caso dos locais onde há cobrança de ingresso, é importante haver equilíbrio num acordo, para que seja oferecido um dia de acesso gratuito ou valores mais baixos para dar acesso àqueles que não podem pagar”, acrescenta.
Preços pouco populares e sistema deficitário
Questionado sobre um possível encarecimento dos ingressos do zoológico, o Aquário da Pampulha e do Jardim Botânico, que já cobram entradas do visitante, André Reis contemporizou: “Esses locais já têm seu acesso pago. Claro que numa possível concessão vamos discutir qual a tarifa seria cobrada, para não onerar ainda mais a população”.
Atualmente, o acesso aos jardins Zoológico e Botânico, em ingresso único, tem três valores, pouco populares, por pessoa: R$ 4,95 (de terça a sexta-feira); R$ 6,20 (sábados); e R$ 9,95 (domingos e feriados). O pagamento da entrada para os jardins não inclui o acesso ao Aquário da Bacia do Rio São Francisco, que tem bilhete em valor único, de R$ 7,45, de terça a domingo e feriados.
Se a pessoa vai de carro ou motocicleta, paga ainda o estacionamento: motos (R$ 6,20, de terça a sábado e R$ 12,45, domingos e feriados) e automóveis (R$ 12,45 de terça a sábado e R$ 24,95, domingos e feriados). Os ônibus têm tarifas que vão de R$ 37,45 a R$ 87,50). Os valores podem ser pagos em dinheiro ou cartão de débito, nas bandeiras Elo, Visa e Mastercard.
As três estruturas, juntas, de acordo com informações da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, têm receita mensal de R$ 2,7 milhões, contra um orçamento de R$ 8 milhões, um déficit de R$ 5,3 milhões ao mês. Os montantes gastos pelo poder público com o Parque Ecológico da Pampulha não foram informados.
Via; bhaz
